Departamento de Ciências Contábeis

O tema do presente trabalho é “o instituto da adoção em comunidades indígenas e seu
reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro”. Análise sobre como deve ser o
procedimento para colocação de uma criança indígena em uma família substituta, através da
adoção. Tal adoção pode ocorrer dentro da própria comunidade indígena. São formas de
garantir o direito fundamental da criança indígena à convivência familiar e comunitária. Há
instituições indígenas próprias que promovem essa adoção. Tais instituições já são
reconhecidas pelo Estatuto da Criança e o Adolescente (art. 28, §6º), com a alteração feita
pela nova lei da adoção (Lei nº 12.010/09). Também já era reconhecida pela Resolução 169
da OIT. Com a pesquisa bibliográfica pretende demonstrar que o sistema jurídico nacional
deve reconhecer a validade de tais adoções. A discussão entre o monismo e pluralismo
jurídico também estará presente, já que o reconhecimento jurídico de uma instituição indígena
implica, inevitavelmente, na mitigação da ideia de um único ordenamento jurídico nacional.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais da criança indígena. Convivência familiar e
comunitária. Adoção. Comunidades indígenas. Pluralismo jurídico.

Resenha da obra de Davi Kopenawa e Bruce Albert, que narra a saga de Davi na defesa dos Yanomami e de todos os povos indígenas, bem como faz um relato minucioso da cosmologia yanomami. Há, ainda, o chamado a respeitar os povos indígenas, seus direitos, sua terra e meio-ambiente, sem o que acontecerá a queda do céu, o colapso ambiental que será o fim de todos nós.

Analisa a atual situação dos venezuelanos que chegam ao Brasil fugindo da crise e o papel do Ministério Público quanto ao acolhimento desses imigrantes.
Princípios constitucionais e ferramentas judiciais e extrajudiciais para garantir o mínimo existencial para os imigrantes.